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O Ministério da Mulher e Acção Social (MMAS) submeteu uma proposta de lei de promoção da pessoa idosa em Moçambique à Assembleia da República, para a sua aprovação.
A Lei visa instituir um quadro jurídico que permita um envelhecimento de qualidade no País, assegurando o pleno usufruto dos direitos da pessoa idosa e protegendo-a contra todo o tipo de violação desses mesmos direitos.
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| 18-05-2012 |
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