A X Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP teve o seu término na Quarta-feira, dia 24 de Fevereiro, em Fortaleza, Brasil com a assinatura da Declaração de Fortaleza.

Todos os participantes assinaram o documento, que reafirma a intenção dos países da CPLP de promoverem a integração entre todos os membros da comunidade, dando especial relevo ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a qualificação dos trabalhadores, à geração de empregos e protecção social. Na Declaração, os Ministros reforçam a necessidade de ‘‘encontrar mecanismos avançados que permitam recuperar os postos de trabalho perdidos com a crise econômica e financeira e gerar mais empregos, observando as diretrizes do Pacto Mundial pelo Emprego da OIT.

No que se refere à protecção social mais especificamente, a Declaração prevê ‘‘apoiar o esforço desenvolvido pela OIT no sentido de viabilizar a implementação de uma política de proteção social básica, entendida como um conjunto de benefícios e serviços sociais básicos, independentemente de contribuição, direcionados a grupos sociais vulneráveis’’. Para além disso, ela sublinha a importância de ‘‘implantar mecanismos de proteção social e ampliar o número de beneficiários, benefícios e a qualidade destes, observando os melhores meios de implantá-los e as características socioeconómicas de cada pais.’’

De referir ainda que a Declaração inclui a aprovação da Resolução sobre o Centro de Informação em Proteção Social – CIPS, a qual reconhece o CIPS como instrumento estratégico agregador de esforços e de  contribuições dos Estados membros, úteis às políticas comuns e nacionais em matéria de proteção social; e mandata os Pontos Focais de Proteção Social da CPLP como principais  interlocutores nacionais para a coleta e disseminação de informações relevantes para a extensão da proteção social nos seus respectivos países.

A próxima reunião será realizada em 2011 em Angola.

Consulte a Declaração de Fortaleza e respectivo anexo com a Resolução sobre o CIPS aqui.

Poderá encontrar informações adicionais sobre  a Reunião aqui.