A VIII Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) terminou dia 23 de Julho, em Luanda, com a assinatura da Declaração de Luanda.

Declaração essa na qual os signatários se congratularam com «... a realização da Primeira Reunião de Formação dos Pontos Focais de Protecção Social dos Estados membros da CPLP para o CIPS, realizada entre 8 e 11 de Fevereiro de 2010, actividade que resulta da implementação da parceria entre Secretariado Executivo da CPLP, do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Lisboa e do Projecto BIT/STEP Portugal, celebrada por um Protocolo de Colaboração que levou à criação da plataforma interactiva Centro de Informação em Protecção Social (CIPS) na CPLP».

Ainda a respeito da área da protecção social, os Chefes de Estado instam os Estados membros a adoptar estratégias e programas operacionais de combate às piores formas de exploração do trabalho infantil, a combater as desigualdades sociais, a reforçar o sistema público de segurança social (de modo a garantir a protecção na velhice, invalidez, doença ou desemprego); e a melhorar a eficiência da protecção social. Os signatários da Declaração também instam os Estados membros da CPLP a concluir e ratificar os instrumentos bilaterais de Direito Internacional em matéria de Segurança Social já negociados; e estimularam os Estados membros a celebrar entre si acordos bilaterais de Segurança Social para alavancar a realização de um Acordo Multilateral de Segurança Social entre os países da Comunidade.

Obtenha mais informações e aceda à Declaração na íntegra na plataforma da CPLP .