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Última actualização
2010-09-10 03:17:39
:: Glossário

 

Os termos apresentados neste glossário foram retirados do Guia de gestão das mutualidades de saúde em África. Esta obra é da co-autoria do BIT/STEP e a versão portuguesa foi editada pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social em 2004 com o ISBN/ISNN 972-8766-09-2.

Este glossário conta também com termos do Guia do Inquérito à Segurança Social do BIT.

Pode também consultar o glossário de termos de segurança social (português-francês).


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Termo
Definição
Co-pagamento   

Representa a parte da despesa do serviço coberto, deduzida do montante reembolsado ao membro. É designado em percentagem. Chama-se co-pagamento porque permite a moderação do consumo de cuidados de saúde.

 
Comparticipação nas despesas   

Política ou prática que consiste em pagar aos pacientes uma parte ou a totalidade das despesas com os cuidados de saúde.

 
Contribuição (de um membro de uma mutualidade)   

Determinada quantia de dinheiro, que periodicamente o membro paga à mutualidade para assim poder beneficiar dos respectivos serviços.

 
Contribuição do governo-geral   

Contribuições do governo com o objectivo de financiar o custo de produtos e serviços fornecidos pelo governo aos segurados na forma de benefícios sujeitos a verificação de renda, bem como pagamentos a instituições de segurança social para cobrir deficits e financiar despesas relacionadas com a garantia de níveis mínimos de benefícios.

 
Contribuições definidas   

Regimes em que os benefícios estão directamente vinculados às contribuições previamente pagas pelos beneficiários.

 
Contribuições reais para seguro social    

Pagamentos pecuniários feitos por empregadores aos regimes de segurança social, com o objectivo de garantir o direito a benefícios sociais para assalariados, ex-assalariados e os seus dependentes.

 
Contribuintes activos   

Segurados que pagaram pelo menos uma contribuição ou em nome de quem foi paga pelo menos uma contribuição durante o período de referência.

 
Controlo social   

A expressão significa o controlo interno originado pela existência de relações sociais entre os membros (conhecem-se, são do mesmo grupo étnico, etc.). O controlo social não constitui um mecanismo formal de controlo. 

 
Cooperativa   

Associação de pessoas que se agruparam voluntariamente, para atingir um objectivo comum, através da constituição de uma empresa dirigida democraticamente, que fornece uma quota-parte equitativa do capital necessário e que aceita uma participação justa nos riscos e frutos da referida empresa, em cujo funcionamento participam activamente todos os membros (Excerto da Recomendação n.º 127 sobre as cooperativas da Organização Internacional do Trabalho).

 
Cuidados ambulatórios   

Cuidados prestados num centro médico, mas sem hospitalização ou internamento do paciente que recebe apenas cuidados médicos e regressa a casa.

 
Cuidados ao domicílio   

Cuidados recebidos no domicílio do paciente, quando o mesmo não se encontra em condições de se deslocar. Em certos países, os médicos ou os enfermeiros efectuam desta forma, visitas ao domicílio, mas as tarifas são mais elevadas dado que são consideradas as despesas de deslocação do prestador de cuidados.

 
Cuidados de saúde básicos   

Cuidados correntes prestados aos pacientes nas entidades médicas, primeiro ponto de contacto da população como o sistema de saúde. Os referidos cuidados incluem os cuidados preventivos e promocionais, os cuidados curativos simples e a recuperação nutricional.

 
Cuidados de saúde primários   

Estratégia de desenvolvimento sanitário, baseada na melhoria da qualidade dos serviços de saúde de primeiro escalão, no seu alargamento (da consulta médica às intervenções de prevenção e de promoção) e no incentivo da participação activa na gestão dos serviços e no reembolso das respectivas despesas.

 
Cuidados especializados   

Consultas de médicos especialistas (ginecologista, pediatra, cirurgião, etc.) bem como, episódios médicos técnicos (radiologia, biologia clínica, etc.). 

 
Cuidados hospitalares   

Cuidados prestados aquando do internamento de um paciente, ou seja, por estadia de vários dias no hospital.

 
Custos administrativos   

Quaisquer despesas de gestão e administração incorridas pelo regime directamente responsável pelo fornecimento de protecção social, como salários ou custos estruturais de funcionamento.

 


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