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Acesso aos serviços de saúde  Possibilidade, para a população, de utilizar os serviços de saúde. Para que o conjunto da população possa aceder aos serviços de saúde, é necessário que os mesmos não coloquem obstáculos económicos, financeiros, geográficos, psicológicos, culturais e outros.

Acordos (entre mutualidades e prestadores de cuidados)  Acordos celebrados entre os prestadores de cuidados e as mutualidades, incluindo a definição dos serviços cobertos, as taxas a aplicar, o montante e as modalidades de reembolso. Os acordos devem garantir ao membro, a possibilidade de dispor de cuidados de saúde de qualidade a um preço razoável e previamente estabelecido.

Assalariado  Indivíduo que fornece um trabalho de forma regular para uma empresa em troca de pagamento em dinheiro ou espécie, mas não como parte de serviços prestados por outra empresa ou como consultor.
   
Assalariado do sector privado  Empregado de empresa pertencente a investidor privado, por oposição a empresa pública. Inclui empregados do sector informal.
   
Assembleia geral  A assembleia geral agrupa o conjunto dos membros. Nas organizações da economia social (mutualidades, cooperativas, associações), a assembleia geral é o órgão de decisão mais importante. Determina os objectivos e a política geral.
   
Associação  Conjunto de pessoas que se reúnem livremente com o objectivo de atingir um determinado fim ou de defender interesses comuns. Exemplo: associação de produtores, de consumidores, de defesa dos direitos do homem, desportivas, culturais, etc. Contrariamente às sociedades comercias, as associações levam a cabo as suas actividades com fins não lucrativos.
   
Autónomo  Pessoa que efectua um trabalho em troca de remuneração (em dinheiro ou em espécie), mas que não é um funcionário assalariado.
Beneficiário  Indivíduo ou núcleo familiar (lar) que recebe benefícios em um determinado momento ou durante um determinado período. Na maioria dos casos, os beneficiários são indivíduos, mesmo se, em alguns casos, os benefícios são pagos aos lares.
   
Beneficiário (de uma mutualidade)  São todas as pessoas que, enquanto titulares ou pessoas a cargo, beneficiem dos serviços da mutualidade.
   
Benefício  Pagamento (em dinheiro ou em espécie) feito a um indivíduo ou a um lar, com base em um direito ou uma necessidade.
   
Benefício contributivo  O direito a um benefício está vinculado ao pagamento de contribuições pelos segurados e/ou os seus empregadores.
   
Benefício mínimo garantido  Benefício mínimo concedido a beneficiários cujos direitos não totalizam, sem esta garantia, um nível mínimo especificado.
   
Benefício não contributivo  O direito a um benefício não depende do pagamento prévio de contribuições, mas de outros critérios. Geralmente financiados pelo sistema tributário geral.
   
Benefícios de curta duração  Tipo de benefício que visa a substituir um valor recebido no caso de perda temporária da renda em virtude de doença, maternidade ou desemprego. Ver também o termo Benefícios de longa duração.
   
Benefícios de longa duração  Tipo de benefício que visa a substituir um valor recebido no caso de perda mais ou menos permanente da renda, em virtude de idade para aposentadoria, invalidez ou morte do responsável pelo sustento (benefícios para dependentes). Ver também o termo Benefícios de curta duração.
   
Benefícios definidos  Regimes em que o vínculo entre as cotizações individuais e os benefícios é relativamente fraco.
   
Benefícios em espécie  Bens e serviços fornecidos directamente aos beneficiários, assim como na forma de reembolsos pecuniários.
   
Benefícios não sujeitos a verificação  Benefício concedido com base no período de contribuição ou em outros direitos; a concessão do benefício não depende do cálculo dos recursos do beneficiário (isto é, rendas, ganhos de capital, etc.).
   
Benefícios pecuniários  Benefícios fornecidos em dinheiro, como substituição de renda e renda complementar, valores pagos em parcela única por fundos de previdência, abonos e outros pagamentos em dinheiro que não provenham de reembolsos – ou seja, que não exijam que os beneficiários comprovem a despesa.
   
Benefícios pecuniários periódicos pagos  Benefícios concedidos durante um período determinado, repetindo-se a intervalos regulares (em geral uma vez por semana, por mês ou por trimestre; exemplo: pensão de aposentadoria) e cujo principal objectivo é fornecer uma substituição de renda através da reposição, até um certo nível, da renda perdida em razão de incapacidade para o trabalho. Contrasta com outros benefícios pecuniários geralmente pagos a intervalos irregulares ou uma única vez, por ocasião de um evento (exemplo: auxílio-funeral), cujo principal objectivo é fornecer assistência pecuniária, e não fornecer uma substituição à renda.
   
Benefícios recém-outorgados  Benefícios que foram concedidos pela primeira vez durante o ano de referência. Aplicado a benefícios de longa duração, este termo distingue benefícios outorgados pela primeira vez durante o período de referência de benefícios concedidos e em vigor antes do início do ano de referência.
   
Benefícios relacionados a atendimento médico  Benefícios em espécie na forma de atendimento médico, que podem ser concedidos por vários regimes. Devem ser incluídos na função Doença e Saúde e excluídos de outras funções, excepto acidente de trabalho (quando concedidos como consequência de um acidente ou uma doença ocupacionais).
  
Benefícios sujeitos a verificação de necessidade  Benefícios que só são concedidos mediante comprovante de necessidade. Diversos tipos de renda ou de património, como capital, salários, benefícios e outros recursos, podem ser levados em consideração no cálculo global para determinar se os pleiteantes têm direito ao benefício e, em caso afirmativo, o montante do benefício que será concedido.
   
Benefícios sujeitos a verificação de nível de rendimento  Tipo particular de benefício sujeito a verificação (ver este termo) de determinado nível de rendimento. O cálculo das necessidades dos pleiteantes baseia-se no seu rendimento (excluindo-se património ou outros recursos).
Co-pagamento  Representa a parte da despesa do serviço coberto, deduzida do montante reembolsado ao membro. É designado em percentagem. Chama-se co-pagamento porque permite a moderação do consumo de cuidados de saúde.
   
Comparticipação nas despesas  Política ou prática que consiste em pagar aos pacientes uma parte ou a totalidade das despesas com os cuidados de saúde.
   
Contribuição (de um membro de uma mutualidade)  Determinada quantia de dinheiro, que periodicamente o membro paga à mutualidade para assim poder beneficiar dos respectivos serviços.
   
Contribuição do governo-geral  Contribuições do governo com o objectivo de financiar o custo de produtos e serviços fornecidos pelo governo aos segurados na forma de benefícios sujeitos a verificação de renda, bem como pagamentos a instituições de segurança social para cobrir deficits e financiar despesas relacionadas com a garantia de níveis mínimos de benefícios.
   
Contribuições definidas  Regimes em que os benefícios estão directamente vinculados às contribuições previamente pagas pelos beneficiários.
   
Contribuições reais para seguro social  Pagamentos pecuniários feitos por empregadores aos regimes de segurança social, com o objectivo de garantir o direito a benefícios sociais para assalariados, ex-assalariados e os seus dependentes.
   
Contribuintes activos  Segurados que pagaram pelo menos uma contribuição ou em nome de quem foi paga pelo menos uma contribuição durante o período de referência.
   
Controlo social  A expressão significa o controlo interno originado pela existência de relações sociais entre os membros (conhecem-se, são do mesmo grupo étnico, etc.). O controlo social não constitui um mecanismo formal de controlo.
   
Cooperativa  Associação de pessoas que se agruparam voluntariamente, para atingir um objectivo comum, através da constituição de uma empresa dirigida democraticamente, que fornece uma quota-parte equitativa do capital necessário e que aceita uma participação justa nos riscos e frutos da referida empresa, em cujo funcionamento participam activamente todos os membros (Excerto da Recomendação n.º 127 sobre as cooperativas da Organização Internacional do Trabalho).
   
Cuidados ambulatórios  Cuidados prestados num centro médico, mas sem hospitalização ou internamento do paciente que recebe apenas cuidados médicos e regressa a casa.
   
Cuidados ao domicílio  Cuidados recebidos no domicílio do paciente, quando o mesmo não se encontra em condições de se deslocar. Em certos países, os médicos ou os enfermeiros efectuam desta forma, visitas ao domicílio, mas as tarifas são mais elevadas dado que são consideradas as despesas de deslocação do prestador de cuidados.
   
Cuidados de saúde básicos  Cuidados correntes prestados aos pacientes nas entidades médicas, primeiro ponto de contacto da população como o sistema de saúde. Os referidos cuidados incluem os cuidados preventivos e promocionais, os cuidados curativos simples e a recuperação nutricional.
   
Cuidados de saúde primários  Estratégia de desenvolvimento sanitário, baseada na melhoria da qualidade dos serviços de saúde de primeiro escalão, no seu alargamento (da consulta médica às intervenções de prevenção e de promoção) e no incentivo da participação activa na gestão dos serviços e no reembolso das respectivas despesas.
   
Cuidados especializados  Consultas de médicos especialistas (ginecologista, pediatra, cirurgião, etc.) bem como, episódios médicos técnicos (radiologia, biologia clínica, etc.).
   
Cuidados hospitalares  Cuidados prestados aquando do internamento de um paciente, ou seja, por estadia de vários dias no hospital.
   
Custos administrativos  Quaisquer despesas de gestão e administração incorridas pelo regime directamente responsável pelo fornecimento de protecção social, como salários ou custos estruturais de funcionamento.
Dependentes  Indivíduos cuja relação com um segurado lhes confere o direito de fruir de um benefício social, com base nos direitos do segurado. Exemplo: pensão para viúvo(a) e órfãos.

Direito de adesão (a uma mutualidade)  Quantia de dinheiro paga a uma mutualidade pelo novo membro no momento da sua inscrição: quantia essa que cobre as despesas administrativas e que não é recuperável em caso de demissão.
 
Escala das infra-estruturas sanitárias  Conjunto das infra-estruturas de saúde cujas funções são idênticas. Os dispensários, centros de saúde ou consultórios médicos formam o primeiro escalão; os hospitais da zona, o segundo escalão; os hospitais distritais ou os hospitais universitários, o terceiro. Geralmente, é necessário um sistema de pré-autorização para passar de um escalão para o outro (excepto em caso de urgência), o que significa que, para ter acesso ao hospital, tem de se ser referenciado pelo dispensário.
 
Especialidade  Medicamento protegido por uma licença e vendido mediante um nome de marca escolhido pelo fabricante.
 
ESSPROS  European System of Integrated Social Protection Statistics: padrão metodológico adoptado pela União Europeia para analisar as finanças de sistemas de protecção social dos países.
 
Estipulado  Determinado pela legislação nacional ou em conformidade com ela.
 
Estruturas sanitárias  A expressão designa as estruturas (ou responsáveis) de saúde pública que estejam encarregues das zonas cobertas pela mutualidade. As estruturas sanitárias distinguem-se dos prestadores públicos de cuidados de saúde, pelo mandato que não inclui a prestação de serviços de saúde mas que geralmente inclui a promoção da saúde e a regulamentação do sector.
 
Excedente  Este termo designa a diferença entre as receitas e as despesas do exercício, sempre que as receitas forem superiores às despesas. De acordo com a legislação e o estatuto jurídico da organização, podem ser utilizados outros termos, como benefícios ou ganhos.
 
Exercício (contabilístico)  Período durante o qual é estabelecida a situação financeira de uma organização. A escolha do exercício é muitas vezes submetida a uma regulamentação. Geralmente, corresponde ao ano civil.
Franquia  Quando uma mutualidade apenas cobre os montantes superiores a uma soma fixada previamente, essa soma é a chamada franquia. A franquia é geralmente fixada em função do tipo de serviços cobertos.
 
Formação médica ou estrutura sanitária  Todas as estruturas ou instituições que intervenham no domínio da saúde enquanto prestadores de cuidados de saúde junto da população (centro de saúde, dispensário, consultório médico, hospital etc.).
 
Função  Risco ou contingência cobertos por um benefício social, como, por exemplo, idade de aposentadoria, desemprego ou invalidez.
 
Funcionário público  Empregado do governo nacional ou local, de empresas pertencentes ao governo ou por ele controladas ou de instituição monetária governamental.
 
Funcionários públicos  Pessoas empregadas em serviços públicos do país.
 
Fundo de previdência  Regime regulado de poupança para fins de segurança social, que geralmente concede benefícios em um pagamento único e não em prestações periódicas.
 
Fundos de garantia Designa um fundo, ao qual uma mutualidade pode recorrer em caso de dificuldades financeiras. Geralmente, o fundo de garantia intervém sob a forma de empréstimo à mutualidade que o solicita. Os casos que permitem recorrer ao fundo de garantia são definidos com precisão. A intervenção do fundo de garantia pode ser condicionada por modificações no funcionamento da mutualidade.
 
Fundos de reserva  Os fundos de reserva designam capitais próprios, sobre os quais a mutualidade detêm a propriedade. Figuram no passivo do balanço contabilístico. Nos seguros, as reservas são geralmente constituídas a partir dos excedentes dos exercícios e são muitas vezes objecto de regulamento.
GFS  Government Finance Statistics: sistema estatístico concebido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Fornece dados e indicadores para análise das finanças do governo.
 
Impostos reservados  Impostos e taxas especialmente designadas e arrecadadas para o financiamento de benefícios específicos do sistema de segurança social.

Instituição de Segurança Social  Organismo que administra um ou vários regimes de segurança social; todos os organismos “intervenientes”, públicos ou privados, que forneçam benefícios de maneira regular.
 
Licença parental  Licença concedida aos pais de crianças pequenas para que possam delas cuidar (geralmente vários meses ou anos).

Licença paternidade  Licença concedida aos pais de crianças recém-nascidas como equivalente da licença maternidade, a fim de permitir que o novo pai permaneça algum tempo ao lado do filho depois do nascimento (geralmente vários dias ou semanas).

Linha de pobreza  Limiar (de renda) utilizado para determinar se um lar ou um indivíduo é considerado pobre ou não.
 
Medicamento genérico  Medicamento genérico, designado pelo nome do seu principio activo mais importante e não pela sua designação comercial. Geralmente, a Denominação Comum Internacional (DCI), estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), corresponde ao nome genérico.

Medicamentos de especialidade farmacêutica  Os medicamentos de especialidade farmacêutica, são aqueles que são seleccionados pela OMS, pela sua importância na prevenção e cura das doenças mais frequentes num país. O uso desta selecção permite melhorar a terapia, garantir uma correcta utilização dos medicamentos e contribui para reduzir as despesas de saúde.

Médico conselheiro  Médico que trabalha na mutualidade e que aconselha os prestadores de cuidados e os pacientes. Aconselha igualmente a mutualidade na celebração de acordos com os prestadores de cuidados, controla a pertinência dos cuidados prestados, o fundamento e o respeito pelos processos de reembolsos. Pode igualmente intervir nas actividades de educação para a saúde.

Membro (de uma mutualidade)  Pessoa que se filia à mutualidade e se compromete a respeitar os estatutos e o regulamento interno e a pagar as suas contribuições. Também chamado de titular. Pode transmitir o acesso aos serviços da mutualidade, a um determinado número de pessoas que dependam directamente dele e que são designadas por pessoas a cargo: trata-se geralmente do cônjuge e filhos, até uma certa idade, os seus ascendentes em primeiro grau, etc. Os membros e as pessoas a cargo constituem os beneficiários da mutualidade.

Montante máximo dos reembolsos  A mutualidade pode limitar o seu processo de reembolso a um montante máximo para um determinado acontecimento. A parte das despesas que superar este montante é da responsabilidade do membro. Este montante máximo permite limitar as despesas da mutualidade e protegê-la de casos "catastróficos" que, devido ao custo muito elevado dos mesmos, poderiam desencadear a falência da organização.

Movimento social  Todos os grupos sociais organizados (associação de pessoas, sindicatos, grupos, mutualidade, cooperativa) que levam a cabo acções a favor do bem-estar dos respectivos membros e da sociedade em geral.

Mutualização do risco  Principio segundo o qual os riscos individuais são reunidos para serem redistribuídos entre os membros. Trata-se da partilha do risco sobre o qual assentam os mecanismos do seguro.
 
Paciente  Pessoa que se submete a um exame médico, que se submete a um tratamento ou a uma intervenção cirúrgica.
 
Pagamento por terceiros  Sistema de pagamento das despesas de saúde no qual o membro apenas paga ao prestador a parte das despesas dos cuidados que está a seu cargo (co-pagamento). A mutualidade paga o complemento desta despesa directamente ao prestador.
 
Pagamentos únicos  Pagamentos em dinheiro, em uma só parcela, a membros de um regime concebido para fornecer unicamente valores pecuniários em caso de aposentadoria, invalidez ou morte de um segurado (ou seja, fundos de previdência).
 
Pedido (direito)  Período durante o qual um beneficiário recebe um benefício. Os pedidos são considerados atendidos se os benefícios tiverem sido pagos até o final do período de referência. Os pedidos em curso são aqueles em que o benefício não foi totalmente pago até o final do período de referência.
 
Pedido atendido  Ver a definição do termo Pedido (direito).
 
Pedido em curso  Ver o termo Pedido (direito).
 
Pensão  Benefício periódico que substitui uma renda. Em muitos casos, este termo é usado para designar benefícios periódicos de longa duração (ver o termo Benefícios de longa duração).
 
Pensionista  Aquele que recebe uma pensão (ver o termo Pensão).
 
Período de observação ou período de carência  Também chamado de estágio de espera (ou simplesmente estágio), corresponde ao tempo durante o qual um novo membro paga as suas contribuições sem ter direito a usufruir dos serviços da mutualidade. Este período é necessário de modo a evitar que certas pessoas adiram somente no momento exacto em que necessitam da mutualidade e de seguida desistam (por exemplo, aderem quando prevêem um internamento).
 
Período de referência  Período de 12 meses ao qual se referem os dados fornecidos. Pode ser o ano calendário ou, quando não for possível, um outro período, como por exemplo um ano fiscal.
 
Personalidade jurídica  A personalidade jurídica pode ser conferida às pessoas individuais ou colectivas. A pessoa individual é todo e qualquer ser humano, enquanto que a pessoa colectiva é um grupo de indivíduos ao qual a lei reconhece uma personalidade jurídica distinta daquela dos respectivos membros. Tal como uma pessoa individual, uma pessoa colectiva tem direitos e obrigações. A personalidade jurídica pode ser conferida através do registo sob várias formas: associação sem fins lucrativos (ASFL), cooperativa, mutualidade, sociedade anónima (SA), sociedade de responsabilidade limitada (SRL), etc.
 
Pessoa a cargo (no âmbito de uma mutualidade)  Pessoa que, sem ser membro da mutualidade, beneficia dos seus serviços devido ao seu grau de parentesco com um membro titular (por exemplo, cônjuge, ascendente, etc.).
 
Pessoa protegida/Segurado  Pessoa habilitada a receber benefícios proporcionados pelo sistema de segurança social no caso de materialização de um risco, uma contingência ou uma necessidade. Os beneficiários em um determinado momento constituem um subgrupo dos segurados. Ver também o termo Pessoas afiliadas/registradas.
 
Pessoas afiliadas/registradas  Pessoas seguradas através do regime. Inclui tanto contribuintes activos como pessoas que não tenham cotizado, ou em nome de quem não tenha sido paga nenhuma contribuição durante o período de referência, mas que ainda tenham direito a protecção social por parte do regime, podendo assim receber benefícios em caso de necessidade.
 
Pessoas registradas  Ver o termo Pessoas afiliadas/registradas.
 
Prestação de cuidados de saúde  A expressão designa o conjunto dos serviços de saúde à disposição de uma determinada população.
 
Prestações suplementares periódicas para cobrir as necessidades dos seus dependentes  Suplementos pagos aos beneficiários de um regime de segurança social para cobrir as necessidades dos seus dependentes (cônjuge, filhos). Se possível, estes suplementos devem ser registrados como benefícios à parte no âmbito da função principal Família/Crianças (ou seja, prestações familiares pagas a beneficiários de pensões por velhice).
 
Prestadores de cuidados de saúde  Termo geral que designa todas as pessoas ou associações médicas que prestam cuidados de saúde a um paciente.
 
Previdência  Atitude que consiste em adoptar um determinado número de medidas, organizar-se, para enfrentar um risco. Por exemplo, armazenar géneros alimentares como forma de se precaver contra uma seca ou período de escassez, economizar para um casamento, etc.
 
Protecção social  Termo genérico que abrange o conjunto de garantias contra a redução ou a perda de rendimentos em caso de doença, de velhice, de desemprego (ou de outros riscos sociais), incluindo a solidariedade familiar ou étnica, a poupança individual ou colectiva, os seguros privados, os seguros sociais, a mutualidade, a segurança social, etc. (Segundo definição da Organização Internacional do Trabalho, Genebra, 1998).
 
Receita geral  Financiamento governamental de fontes que não sejam impostos reservados.
 
Reembolso  O termo designa o montante pago como prestação aos membros, desde que seja fixado previamente e independentemente do montante real das despesas médicas. Benefício que cobre o custo real de um produto ou serviço. Requer a apresentação de comprovantes de despesa (exemplo: despesas com funeral, com atendimento domiciliar).
 
Reembolso de despesas  Considerado sempre como um benefício pago em espécie. Além disso, qualquer pagamento pecuniário que não for feito directamente ao segurado ou a um dos seus dependentes é considerado como um benefício em espécie (exemplo: pagamento a um órgão que presta atendimento médico).
 
Referenciação  Termo que designa a obrigação de consultar um médico de um determinado escalão antes de poder ser recebido por uma especialidade médica de um escalão superior. O médico indica o paciente ao escalão superior.
 
Regime de caixa  Os pagamentos de benefícios são registrados no momento em que o pagamento é efectivamente feito, e não no momento dos eventos que dão origem aos direitos correspondentes (ver regime de competência). Por exemplo, se por uma razão qualquer a pensão por aposentadoria do mês de Dezembro de 2002 só for paga em Janeiro de 2003, o ano em que este benefício é registrado em regime de competência é 2002, enquanto que em regime de caixa é 2003.
 
Regime de Competência  Os pagamentos de benefícios são registrados no momento dos eventos que dão origem aos direitos correspondentes, e não no momento em que o pagamento é efectivamente feito (ver regime de caixa). Por exemplo, se por uma razão qualquer a pensão por aposentadoria do mês de Dezembro de 2002 for paga em Janeiro de 2003, o ano em que este benefício é registrado em regime de competência é 2002, enquanto que em regime de caixa é 2003.
 
Regime de segurança social  Um “conjunto distinto de regras, respaldado por uma ou várias unidades institucionais (os regimes não constituem, em si, unidades institucionais, pois uma instituição pode administrar mais de um regime), que governam a concessão de benefícios sociais e o seu financiamento”.
 
Regimes de base  Regimes de protecção social que garantem um nível básico de protecção. Este termo não se refere ao nível dos benefícios. Em particular, não deve ser interpretado como um nível mínimo de benefícios.
 
Regimes suplementares  Regimes de protecção social que completam os benefícios concedidos pelo regime de base, ou ampliam a cobertura do regime de base, ou ainda substituem o regime de base quando as condições requeridas para receber os benefícios do regime de base não são cumpridas.
 
Regulamento interno  Documento que estabelece as regras e modalidades práticas de funcionamento de uma associação, com as quais todos os membros se deverão comprometer a respeitar de forma a permitir uma correcta organização das actividades da associação. O regulamento interno completa e clarifica os estatutos.
 
Resseguro  O resseguro é um mecanismo segundo o qual uma seguradora subscreve um seguro junto de outra seguradora. Trata-se neste caso, de segurar o segurador. É um seguro de segundo grau para uma mutualidade, que estabelece uma ligação entre a mutualidade e um ressegurador. O referido mecanismo permite uma diversificação dos riscos e a respectiva repartição por uma base mais alargada.
 
Risco  Probabilidade de se dar um acontecimento (bom ou mau). Por acréscimo, é um acontecimento indesejável contra o surgimento do qual a pessoa se pode precaver através da subscrição de um seguro. Os principais riscos sociais são: a doença, a invalidez, a velhice, o desemprego, o falecimento, etc. (ver segurança social). Os riscos sociais positivos são o casamento, o nascimento, etc.
 
Risco de super-prescrição  Os prestadores de cuidados de saúde podem provocar um aumento das prestações prescrevendo cuidados que não são essenciais, sem que o paciente se oponha, dado que este último sabe que é segurado.
 
Risco moral  O risco moral é o fenómeno através do qual os beneficiários de um seguro tendem a consumir de uma forma abusiva, ou mais que o normal, os serviços prestados, de maneira a "valorizar" ao máximo as contribuições pagas.
 
Riscos de doença  Em matéria de cuidados de saúde, estabelece-se a diferença entre grandes riscos e pequenos riscos. Os grandes riscos são aqueles que implicam grandes despesas, como um internamento, um parto, uma intervenção cirúrgica, etc. Os pequenos riscos são aqueles que implicam despesas menos avultadas, como as consultas junto de um médico de clinica geral ou a compra de medicamentos.
Saúde  Segundo a definição da OMS : "a saúde é um estado completo de bem-estar físico, mental e social, e que não consiste apenas na ausência de doenças ou mal-estar".
 
Segurado  Indivíduos pessoalmente detentores de um direito que, em caso de contingência, podem fruir de um benefício no seu próprio nome ou gerar um benefício que será fruído por terceiros (isto é, os seus dependentes).
 
Segurança social  Protecção que a sociedade confere aos respectivos membros, através de uma série de medidas públicas, contra as dificuldades económicas e sociais em que poderiam ver-se envolvidos, devido à falta ou redução significativa dos seus ganhos, à doença, à maternidade, aos acidentes de trabalho ou doenças profissionais, ao desemprego, à invalidez, à velhice ou a um falecimento; a tudo isto acresce o fornecimento de cuidados médicos e a concessão de subsídios às famílias com filhos. (Segundo a Convenção n.º 102 da Organização Internacional do Trabalho relativamente à segurança social [norma mínima]).
 
Seguro  Sistema de cobertura dos riscos ou de acontecimentos imprevisíveis, através da repartição prévia, entre várias pessoas, dos custos resultantes do surgimento desses riscos. Em linguagem corrente, o seguro designa : - O contrato que garante as prestações definidas em caso de efectivação de um determinado risco, mediante o pagamento de um prémio ou de contribuições pelo "cliente". - A empresa ou organização (comercial ou não, pública ou privada) que gere contratos ou seguros.
 
Seguro de grupo  Contrato de seguro celebrado entre uma companhia de seguros comerciais e um grupo de beneficiários (na maioria dos casos, todo o pessoal de uma empresa). Trata-se de uma cobertura complementar aos sistemas de segurança social, quer seja no âmbito dos cuidados de saúde (exemplo : seguro de hospitalização), quer seja no de pensões de reforma (rendimento garantido após o fim da carreira do trabalhador).
 
Seguro de saúde complementar  Sistema facultativo de reembolso das despesas de saúde não cobertas pelo regime de segurança social, organizado por uma iniciativa privada, na maioria das vezes uma mutualidade ou uma companhia de seguros.
 
Seguro de saúde obrigatório  Sistema legal e obrigatório de reembolso pela colectividade, das despesas de saúde de um indivíduo no âmbito de um regime de segurança social generalizado e organizado pelo Estado.
 
Seguro social  Expressão habitualmente utilizada para designar os seguros obrigatórios existentes em determinados países desenvolvidos (por exemplo, na Europa) e que se baseiam na solidariedade social. O governo de Bismarck, na Alemanha, foi o primeiro a instituir um seguro social, que neste caso e desde então, inspirou muitos sistemas semelhantes na Europa. Assim sendo, num sentido mais alargado, o seguro social pode ser igualmente entendido como qualquer seguro sem fins lucrativos baseado na solidariedade social, quer seja voluntária ou obrigatória; as mutualidades podem ser um exemplo disso.
 
Seguro social imputado  Estimativa de contribuições dos empregadores, que reflecte o valor dos benefícios directamente fornecidos aos segurados (como no caso de um empregador que forneça benefícios directamente).
 
Seguros comerciais  Sistemas de cobertura dos riscos por um contrato celebrado entre o segurador (ou companhia de seguros) e um segurado (pessoa ou grupo). Em contrapartida de uma liquidação de prémios/contribuições, o segurador garante ao segurado o pagamento de uma indemnização acordada, no caso de efectivação de um determinado risco (incêndio, inundação, assalto, acidente, doença, prejuízo nas colheitas, etc.). Os seguros comerciais têm fins lucrativos.
 
Selecção adversa  Existe selecção adversa, ou anti-selecção, quando as pessoas que correm um risco mais elevado que a média, aderem a um seguro, em proporção superior àquela que representam na generalidade da população. Esta situação pode comprometer a viabilidade financeira do sistema devido ao nível de despesas muito elevado por membro aderente.
Transferências para/de outros regimes  Transferências recebidas de outros regimes ou para eles encaminhadas – por exemplo, para garantir direitos adquiridos por segurados que passam de um regime para outro.