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"Entende-se por segurança social a proteção que a sociedade concede aos seus membros, graças a uma série de medidas públicas, contra a carência económica e social em que estes poderiam mergulhar devido à cessação ou redução sensível dos rendimentos. À doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, desemprego, invalidez e morte, a essas medidas junta-se a concessão de cuidados médicos e o pagamento de prestações às famílias com filhos." in Introdução à Segurança Social, Coleção OIT, MQE (1996)."


Os principais mecanismos em que se traduz habitualmente a segurança social são os seguros sociais (contributivos), a assistência social (não contributiva), os sistemas universais financiados pelo imposto, mas também a proteção concedida pelos empregadores e os serviços sociais ligados à segurança social. Devem-se considerar não só os sistemas de segurança sociais públicos, mas também os sistemas criados por iniciativas privadas como as mútuas ou cooperativas.

Note-se que a estrutura da segurança social pública admite a possibilidade de formas híbridas entre a lógica contributiva e a lógica não contributiva, como é o caso dos mecanismos parcialmente contributivos ou funções mais alargadas que os Institutos de Segurança Social começam a desempenhar no âmbito da segurança social não contributiva.

Em África e na Ásia, onde muitas populações são pobres e muito pobres, tanto no campo como na cidade, estando por essa razão um grande número de pessoas expostos aos riscos e situações de vulnerabilidade, os esquemas de superação da vulnerabilidade e dos riscos assentam, sobretudo, em suportes familiares e comunitários. Os sistemas de proteção social contributivos, geridos pelas instituições nacionais de segurança social, abrangem apenas um número limitado de trabalhadores (em média 10% da população abrangida no continente africano) e os sistemas de proteção social não contributivos, embora representem um grande potencial de cobertura, têm ainda uma expressão reduzida.

Recentemente, têm sido desenvolvidos nesses países esquemas descentralizados de proteção social face à diminuição do número daqueles que se encontram integrados na economia formal, da qual resulta uma diminuição da capacidade dos sistemas públicos de proteção. Existe um conjunto de iniciativas heterogéneas, com vista à extensão da proteção social, que se caracterizam por uma fraca articulação entre si. O desafio principal nestes países consiste na articulação que se possa estabelecer entre estes diversos subsistemas e na ligação entre estes e os sistemas de educação, saúde, mercado de trabalho e os mecanismos de geração de rendimento, em prol do acesso efetivo de todos à proteção social.


Referência: 
Segurança Social: um novo consenso (OIT, 2002)