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A assistência social baseia-se nas transferências sociais, pecuniárias ou em géneros, destinadas a apoiar os segmentos mais desfavorecidos da população e financiadas através do orçamento geral do Estado com base em receitas de impostos.

Não obstante geralmente não implicarem nenhuma contrapartida por parte dos beneficiários, os desenvolvimentos recentes evoluíram, em alguns casos, no sentido do condicionamento das transferências em benefício dos agregados através do cumprimento de comportamentos específicos, nomeadamente o investimento na formação e educação dos dependentes menores ou a vigilância sanitária. Os programas de transferência condicional de rendimento têm sido particularmente eficazes para reduzir a pobreza extrema na América Latina, promovendo a acumulação de capital humano e o acesso aos serviços essenciais, traduzindo-se em melhorias na nutrição, na educação, diminuição da mortalidade e aumento da produtividade no mercado de trabalho. Quer na forma de assistência condicional quer na forma incondicional, a assistência tende a estar associada, cada vez mais, à frequência de programas nas áreas do emprego, saúde e na promoção do desenvolvimento económico (microcrédito, ...) através de parcerias locais, sendo de realçar o papel dos agentes de intermediação locais.


Relativamente às transferências em dinheiro, é importante destacar ainda as transferências na forma de pensões sociais não contributivas de invalidez e velhice. Estas podem ser universais ou destinadas aos mais pobres, mediante a aplicação de testes de condições de recursos ou outra forma de aferição da condição de pobreza. Dada a importância do papel da pessoa idosa no cuidado das crianças, as pensões sociais têm vindo a desempenhar um papel cada vez mais importante na proteção social designadamente na África austral, sendo de destacar a proteção social no caso das crianças órfãs de famílias afetadas pelo HIV/SIDA.

Uma forma generalizada de assistência social em alguns países em vias de desenvolvimento consiste nos programas de trabalhos de alta intensidade de mão-de-obra, que permitem reduzir temporariamente o impacto de perdas de rendimento na pobreza através da garantia e participação em trabalhos de interesse público.


Referência: 
Modernizar a assistência social para promover a inclusão social, Armando Barrientos, em "Conferência Mundial: Protecção social e inclusão, convergência de esforços numa perspectiva global, Síntese dos Trabalhos," ISBN 978-92-2-819643-6, Genebra, 2007. 

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