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Os PPS são uma necessidade social e económica

Atualmente, 80% da população mundial não dispõe de um conjunto de garantias sociais que lhes permita fazer face aos riscos da vida. Garantir um piso de proteção social para estas pessoas, das quais muitas lutam pela sobrevivência, é uma prioridade. Investir num PPS significa investir em justiça social e no desenvolvimento sustentável, equitativo e inclusivo. A proteção social contribui para o crescimento económico ao melhorar a produtividade da força de trabalho e ao fortalecer a estabilidade social. Em tempos de crise, um PPS atua como um estabilizador automático da economia atenuando a queda da procura agregada. Estudos realizados por diversas organizações das Nações Unidas demonstram que um piso básico de transferências sociais é viável em qualquer nível de desenvolvimento económico que um país se encontre.

A Iniciativa PPS

Reconhecendo a importância e a necessidade de sistemas de proteção social adequados, o Conselho de Chefes Executivos do Sistema das Nações Unidas (CSS) adotou em Abril de 2009 a «Iniciativa Piso de Proteção Social» como uma das nove iniciativas de resposta à crise mundial. Desde o seu lançamento, a Iniciativa PPS alcançou progressos significativos relacionados ao estabelecimento de parcerias dentro e fora do sistema das Nações Unidas.

Pisos Nacionais de Proteção Social

Na ocasião da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) de 2012, os delegados tripartidos dos 183 Estados Membros da OIT aprovaram a Recomendação n.° 202 da OIT relativa aos pisos nacionais de proteção social.  A recomendação proporciona orientações aos Estados Membros para:

​(a) estabelecer e manter, conforme for aplicável, pisos de proteção social como um elemento fundamental dos seus sistemas de segurança social nacionais; e
 
(b) implementar pisos de proteção social como parte de estratégias para a extensão da segurança social que assegurem progressivamente níveis mais elevados de segurança social ao máximo de pessoas possível, conforme a orientação das normas da OIT relativas à segurança social.

Os pisos de proteção social são conjuntos de garantias básicas de segurança social definidos a nível nacional, que asseguram uma proteção destinada a prevenir ou mitigar a pobreza, a vulnerabilidade e a exclusão social.

Os pisos de proteção social referidos no parágrafo 4 deveriam incluir, pelo menos, as seguintes garantias básicas de segurança social:

(a) acesso a um conjunto de bens e serviços definidos a nível nacional, que constituam os cuidados de saúde essenciais, incluindo a assistência à maternidade e que cumpram com os critérios de disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade;
 
(b) segurança básica de rendimento para crianças, situando-se pelo menos a um nível mínimo definido no plano nacional, que proporcione o acesso à alimentação, educação, cuidados e outros bens e serviços necessários;
 
(c) segurança básica de rendimento, situando-se pelo menos a um nível mínimo definido no plano nacional, para pessoas em idade ativa sem capacidade para obter um rendimento suficiente, particularmente nos casos de doença, desemprego, maternidade e invalidez; e
 
​(d) segurança básica do rendimento para as pessoas idosas, situando-se pelo menos a um nível mínimo definido no plano nacional.
 


Documentos de referência:
- Recomendação relativa aos pisos de proteção social, 2012 (Nº 202)
- Piso de Proteção Social para uma Globalização Equitativa e Inclusiva (livro)
- Iniciativa Piso de Proteção Social (folheto 2012)
- Iniciativa Piso de Protecção Social (brochura 2010)
- Declaração de Brasília sobre o Piso de Proteção Social - G20, Maio 2011
- Iniciativa conjunta do Piso de Protecção Social (Apresentação ppt 2011)
- Iniciativa Piso de Protecção Social (Artigo, 2009)
 
Outros documentos sobre o tema
- Criando espaço fiscal para um piso de protecção social em Moçambique. Uma cooperação-piloto entre FMI, Banco Mundial, OIT e UNICEF
- O Piso de Protecção Social no Brasil - Nota Informativa