O seminário “Governação dos Sistemas de Proteção Social”, financiado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal no contexto do projeto ACTION/Portugal, que teve lugar de 26 a 28 de julho, debruçou-se sobre a governação do sistema de segurança social.
O evento foi desenvolvido e organizado pelas equipas técnicas do CIF-OIT, da OIT em Genebra e na Cidade da Praia e do Instituto Nacional de Previdência Social de Cabo Verde (INPS) e contou com a participação de quadros dirigentes e técnicos do INPS, de Ministérios e instituições do Governo e dos parceiros sociais.
O evento teve como objetivos dar continuidade à estreita parceria e colaboração entre a OIT e as instituições cabo verdianas responsáveis pelo regime contributivo; analisar a situação atual do sistema de proteção social nacional; conhecer experiências a nível internacional de governação de sistemas de segurança social; reforçar parcerias e mecanismos de cooperação entre instituições; e definir estratégias e um primeiro plano de ação concertado e integrado pelas várias instituições envolvidas.
São Tome e Principe
Portugal: Rendimento Mínimo Garantido faz 20 anos
Moçambique-Brasil
O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assinalou os 20 anos da criação do Rendimento Mínimo Garantido com o seminário «20 anos do RMG/RSI 1996-2016», realizado no dia 1 de julho, para uma reflexão sobre as últimas duas décadas do rendimento social de inserção e o futuro dos mínimos sociais.
A criação do Rendimento Mínimo Garantido veio dar resposta à recomendação do Conselho de Ministros da União Europeia para que os Estados-membros reconhecessem «no âmbito de um dispositivo global e coerente de luta contra a exclusão social, o direito fundamental dos indivíduos a recursos e prestações suficientes para viver em conformidade com a dignidade humana».
A lei foi criada a 29 de junho de 1996 com o propósito de reconhecer a cada cidadão residente em Portugal o direito a um nível mínimo de subsistência, desde que se encontre numa situação de exclusão social e esteja ativamente disponível para seguir um caminho de inserção social.
As alterações ao Rendimento Social de Inserção aprovadas em janeiro de 2016 traduziram-se no alargamento do nível de cobertura do rendimento bem como dos montantes médios atribuídos, aumentando o rendimento disponível das famílias abrangidas.
Angola: Acordo com UNICEF prevê o desenvolvimento de competências em matéria de proteção social
O Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e a Universidade Católica de Angola assinaram no dia 7 de junho em Luanda um acordo com vista ao reforço das competências académicas no setor de proteção social. O projeto é apoiado pela União Europeia no âmbito de um programa desenvolvido em parceria com o Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS).
Ao reforçar a capacidade dos quadros que prestam serviços de proteção social, este acordo permitirá, segundo as autoridades nacionais, aumentar a capacidade de resposta do Governo aos desafios enfrentados pelas populações mais vulneráveis do país.
Considerando o papel que a proteção social pode desempenhar na luta contra a pobreza e no acesso aos serviços públicos de saúde, educação e nutrição, espera-se que o desenvolvimento de capacidades neste setor contribua para a definição de estratégias e intervenções adaptadas às necessidades dos cidadãos mais vulneráveis, sobretudo as crianças, e, em última instância, para a elaboração de políticas sociais que reforcem o sistema angola do proteção e assistência social.
CPLP
Moçambique: Curso de formação aborda os sistemas de monitorização e avaliação para políticas sociais
Angola
O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) concluiu a primeira fase do curso de formação em Sistemas de Monitorização e Avaliação para Políticas Sociais na Universidade Eduardo Mondlane (UEM) em Maputo. No seguimento do curso de formação, que teve lugar de 13 de junho a 1 de julho, o Centro criou uma comunidade online em português, intitulada “Curso Monitoria e Avaliação — CAP Universidade Eduardo Mondlane/IPC-IG” na plataforma socialprotection.org, para que os participantes possam partilhar informação e esclarecer dúvidas acerca da iniciativa.
A fase final do curso terá lugar entre 10 e 12 de agosto, altura em que a equipa do IPC-IG regressará a Maputo. O curso é o resultado de uma parceria contínua entre o IPC-IG e o Centro de Análise de Políticas (CAP) da UEM, e faz parte do projeto “Brazil & Africa: Fighting Poverty and Empowering Women via South-South Cooperation”, financiado pelo Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional (DFID).
Brasil: Assistência social chega a 98,4 % do país em 2014
Segundo os dados recolhidos pelo Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas) 2014, realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) do Brasil, a rede de assistência social está presente em 98,4% dos municípios, correspondendo, no total, a 10.729 unidades de atendimento em todo o país.
Em 2014, os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) passaram a somar 8.088 unidades em todo o país, registando um acréscimo de 205 centros comparando com 2013. A quantidade de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) também cresceu, sendo atualmente 2372 unidades contra 2249 em 2013.
Ao nível do atendimento à população de rua, em 2014, foram encontrados 215 Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros Pop) – o que correspondeu a um aumento de 64% em relação a 2013. Mais de 7 mil Cras – 88,9% do total – oferecem ainda o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Os idosos são os mais beneficiados, sendo que o serviço para eles está presente em 90% dos Cras, abrangendo quase 1,4 milhões de pessoas.