Apenas uma em cada cinco pessoas beneficia de uma proteção social adequada no mundo. Face a esta exclusão importante, os esforços multiplicaram-se nos dez últimos anos aos níveis internacional e nacional para estender a proteção social no mundo. Apesar dos avanços realizados, o desafio que constitui a extensão da proteção social permanece de extraordinária amplitude e pertinência. É neste contexto que foi lançada pela OIT em 2003 a Campanha Mundial sobre segurança social e cobertura para todos.
A extensão da proteção social questiona desde logo a capacidade financeira e institucional dos países em causa. Ela interroga igualmente a conceção dos sistemas adaptados às necessidades das pessoas e aos contextos nacionais e locais. Nos países em desenvolvimento, esses contextos são nomeadamente marcados pela importância da pobreza e da informalização, limitando o desenvolvimento dos modelos de seguro social que se encontram nos países desenvolvidos. As necessidades de inovação são por isso cruciais. O acesso à informação e ao conhecimento, a partilha de experiências surgem desta forma como fatores chave para racionalizar e dar mais eficácia aos esforços daqueles que têm como objetivo expandir a proteção social.
Hoje, para além de um elevado défice de acesso à informação neste domínio, constata-se que as informações relativas às experiências locais e nacionais de extensão da proteção social no mundo estão dispersas, o que torna difícil a sua localização, reduzindo o acesso e a sua boa utilização, sobretudo quando se trata de aplicar estas informações na condução de atividades práticas, tais como: a definição e a implementação de estratégias e de mecanismos de extensão. Para responder a esta necessidade de informação e facilitar o intercâmbio de experiências em matéria de extensão da proteção social entre os países da CPLP desenvolveu-se o Centro de Informação em Proteção Social, o CIPS.
O CIPS foi criado no âmbito do Projeto STEP/Portugal financiado pelo governo português através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social de Portugal.
Dada a sua relevância, em julho de 2007, o Secretariado Executivo da CPLP, o Escritório da Organização Internacional do Trabalho para Portugal e o Projeto STEP/Portugal associaram-se para desenvolver este produto e assumiram conjuntamente, política e institucionalmente uma parceria com vista à promoção da utilização do CIPS, no mundo de língua portuguesa, potenciando assim a sua apropriação pelos Estados-membros da CPLP.
Em fevereiro de 2010, em Fortaleza, os Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa adotaram a resolução sobre o CIPS, na qual “reconhecendo a necessidade de garantir o contínuo desenvolvimento do CIPS, visando atender às prioridades dos Estados membros da CPLP no que se refere à protecção social, decidem:
– Reconhecer o CIPS como instrumento estratégico agregador de esforços e de contribuições dos Estados membros, úteis às políticas comuns e nacionais em matéria de protecção social;
– Mandatar os Pontos Focais de Protecção Social da CPLP como principais interlocutores nacionais para a coleta e disseminação de informações relevantes para a extensão da protecção social nos seus respectivos países;
– Incentivar e apoiar a troca de experiências para que a informação do CIPS seja divulgada nos Estados membros da CPLP, bem como em outros países;
– Envidar esforços, junto do Secretariado Executivo da CPLP para a alocação de recursos financeiros que garantam a sustentabilidade e desenvolvimento do CIPS”.
Em março de 2011, em Luanda, os Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP deliberaram
“Reconhecer os progressos obtidos pelo Centro de Informação em Protecção Social (CIPS) a nível nacional e internacional como instrumento de referência em matéria de protecção social nos países de língua portuguesa e incentivar o Secretariado Executivo da CPLP (SECPLP) a prosseguir esforços para a identificação de recursos financeiros e incitar os Estados membros a engajar-se financeiramente na sustentabilidade e desenvolvimento do mesmo”. Assim, em fevereiro de 2012, foi aprovada durante a XXIV Reunião Ordinária de Pontos Focais de Cooperação da CPLP a Ação Pontual de Assistência Técnica ao CIPS, assegurando o funcionamento e desenvolvimento do Centro, e a difusão de informações de interesse dos países membros da CPLP em matéria proteção social.
A Ação Pontual do CIPS teve início em agosto de 2012 e é executada pelo Secretariado Executivo da CPLP em parceria com o Escritório da Organização Internacional do Trabalho para Portugal.
Os objetivos do CIPS são:
a) Disponibilizar informação, em língua portuguesa, aos quadros intermédios com responsabilidades relacionadas com a extensão da proteção social e contribuir para melhorar a base de conhecimento e informação nesta área;
b) Contribuir para orientar a tomada de decisões políticas, apoiando os decisores com base na investigação e na experiência; facultar um quadro das diferentes abordagens e estratégias utilizadas no mundo de língua portuguesa;
c) Criar oportunidades para as instituições e a sociedade civil conhecerem as ações e as necessidades respetivas, reforçando a troca de informação e promovendo o intercâmbio de conhecimentos sobre a extensão da proteção social em benefício das populações.